O Incra na Paraíba foi imitido na posse do imóvel rural “Tabuleiro do Meio e Pereiros”, no município de São José da Lagoa Tapada, na tarde desta segunda-feira(13). A área desapropriada está localizada no Sertão paraibano, a cerca de 418 km de João Pessoa, e mede aproximadamente 851 hectares, onde serão assentadas 27 famílias de trabalhadores rurais.
Participaram da solenidade de assinatura do auto de imissão de posse, o chefe da Procuradoria Federal da autarquia, Valdemi de Sousa Segundo, além de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e futuros assentados.
Os próximos passos para o assentamento dos agricultores e agricultoras no imóvel são a publicação da Portaria de criação do Projeto de Assentamento, o cadastro e a homologação das famílias.
De acordo com Francisco Jossean Alves Bezerra, da coordenação da CPT no Sertão paraibano, as famílias que devem ser assentadas em “Tabuleiro do Meio e Pereiros” estão acampadas desde 2006 no Acampamento Morada Nova, também em São José da Lagoa Tapada, e devem se dedicar, após a criação do assentamento, à produção agroecológica, ao cultivo de milho e feijão, e à criação de animais de pequeno porte.
Decreto
O imóvel “Tabuleiro do Meio e Pereiros” foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1 de setembro de 2010 e publicado no Diário Oficial da União do dia 2 de setembro de 2010.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, observando a Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento com a preservação do meio ambiente.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA
Endereço eletrônico: http://www.incra.gov.br/
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