O Incra apresentou o quadro atual da certificação dos processos de georreferenciamento de imóveis rurais no estado e as providências adotadas para acelerar a análise dos requerimentos apresentados pelos proprietários.
O Superintendente Regional, Ruberval Gomes da Silva, reconheceu a dificuldade da instituição em atender com celeridade a demanda dos proprietários de imóveis rurais, mas ressaltou as medidas adotadas pela instituição para analisar com agilidade os processos. Ele destacou o termo de cooperação nacional firmado com o Exército Brasileiro e a parceria regional com o Governo do Estado para análise dos processos de certificação de imóveis rurais.
Demanda
No Tocantins, 1.791 imóveis já foram certificados pelo Incra. Na Superintendência Regional tramitam hoje 3.294 processos de georreferenciamento. Deste total, 170 requerimentos estão em análise e outros 250 aguardam reanálise das correções apresentadas pelos proprietários em cumprimento a pendências detectadas pelo órgão.
Os processos parados, que aguardam a resolução de inconsistências por parte dos proprietários para continuidade da certificação, somam 1.224 pedidos. Cento e vinte requerimentos foram encaminhados para manifestação de outros órgãos. Há ainda 1.530 processos à espera de análise.
Para reduzir o passivo de processos sem análise, a Superintendência Regional do Tocantins encaminhou, na quinta-feira (2), mil processos para serem analisados pelo Exército Brasileiro, em Brasília (DF). A medida é resultado do termo de cooperação entre Incra e Exército, firmado em novembro de 2011, para acelerar a análise dos processos de certificação no País.
A parceria com o Governo do Estado também aumentou a análise dos processos protocolizados no Incra. A Secretaria de Estado da Agricultura colocou 16 servidores à disposição da Superintendência Regional, em novembro, para auxiliar as ações de certificação de imóveis rurais. A meta é assegurar a análise de dois mil pedidos de georreferenciamento. Até o momento, já foram analisados 574 processos.
Processo de Certificação
A certificação é o documento expedido pelo Incra assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros imóveis e que a execução do georreferenciamento está de acordo com as especificações técnicas legais.
Sem a certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais.
A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com o tamanho. A obrigatoriedade iniciou em 2004, para as áreas com mais de 1000 hectares, e desde novembro de 2008, a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares.
Em novembro de 2011 foram estabelecidos novos prazos para as propriedades com menos de 500 hectares. Os prazos estabelecidos são: para áreas de 250 a menos de 500 hectares em 20/11/2013, de 100 a menos de 250 hectares em 20/11/2016, de 25 a menos de 100 hectares em 20/11/2019 e áreas inferiores a 25 hectares em 20/11/2023.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA
Endereço eletrônico: http://www.incra.gov.br/
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