A Superintendência Regional do Incra na Paraíba foi imitida na posse do imóvel rural Engenho Pinturas de Cima, no município de Pilões. A propriedade, localizada no brejo paraibano, possui cerca de 306 hectares, onde serão assentadas 17 famílias de trabalhadores rurais. A imissão na posse, ocorrida na última quarta-feira (14), foi acompanhada pelo procurador federal do Incra/PB Ridalvo Machado de Arruda. Este foi o quinto imóvel obtido em 2012 pela superintendência regional da autarquia.
O Engenho Pinturas de Cima foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de abril de 2010.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel para a criação de um assentamento, observando a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina a manutenção de áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar a novo projeto de reforma agrária com a preservação do meio ambiente.
Os próximos passos para o assentamento dos agricultores no imóvel são a publicação da portaria de criação do projeto, além do cadastro e a homologação das famílias.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra
Endereço eletrônico: http://www.incra.ce.gov.br/
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