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Saiba o que é preciso para legalizar um imóvel rural

Sítio Forquilha. Várzea Alegre-CE. Foto: Francimarcio Lima
 
Quarta-feira, 28 de outubro de 2015. (Atualizado em 30 de maio de 2018, às 18h53min.)
Para ser considerado legalizado, um imóvel rural deve estar com sua situação cadastral, tributária, jurídica e ambiental em conformidade com o que dispuser as leis sobre cada um desses assuntos.

Assim, do ponto de vista:
 

 1º Cadastral:

a) O imóvel deve estar regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Deve ser apresentado nova Declaração de Cadastro de Imóvel Rural sempre que houver alterações nos imóveis rurais, em relação à área ou à titularidade, bem como nos casos de preservação, conservação e proteção dos recursos naturais. (De acordo com os termos da Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001).
Formas de Atendimento:
  • Atendimento Presencial: Nas Superintendências Regionais do Incra localizadas nas Capitais dos Estados ou nas Unidades Avançadas do Incra-UMC's localizadas em alguns municípios. O Incra possui Termos de Cooperação Técnica firmados com as Prefeituras para a criação e funcionamento das Unidades Municipais de Cadastramento – UMCs, possibilitando aos detentores fazer o cadastro de seus imóveis e emitir o CCIR, no local onde residem de forma totalmente gratuita, o único pagamento a ser feito é o da Taxa de Serviços Cadastrais que já vem impressa no CCIR;
  • Atendimento Virtual: Esta forma de atendimento está disponível apenas para a atualização do imóvel rural ou nos casos de aquisição de área total e poderá ser feita na página do Incra, no endereço eletrônico: <http://www.incra.gov.br>.
Observação: Serão exigidos Planta e Memorial Descritivo para os imóveis rurais que se enquadrem nos casos e condições previstos na Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelos Decretos 5.570, de 31 de outubro de 2005, Decreto 7.620, de 21 de novembro de 2011 e Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018 (ver tabela abaixo). Caso o seu imóvel esteja obrigado a fazer o georreferenciamento, procure um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA e credenciado junto ao Incra para realização do georreferenciamento da sua propriedade.
Tabela com os Prazos fixados pelo Poder Executivo
b) O imóvel deve estar regularmente cadastrado no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Este cadastro é administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Após isso deve ser sempre efetuado uma declaração anual para todos os imóveis constantes no Cafir.
Formas de Atendimento:
  • Atendimento Presencial: Nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal do Brasil em que o imóvel está jurisdicionado. Por exemplo, imóveis rurais localizados nas cidades de Acopiara, Aiuaba, Arneiroz, Cariús, Catarina, Cedro, Dep. Irapuan Pinheiro, Iguatu, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Quixelô, Saboeiro e Várzea Alegre, estão jurisdicionados à ARF - Iguatu-CE. Observação: Pode ser feito um agendamento, para o atendimento presencial, pela internet, através do site: <https://receita.economia.gov.br>
2º Tributário:
Modelo de CCIR com a taxa de serviços cadastrais

a) Deve estar com a Taxa de Serviços Cadastrais quitada. Esta taxa é paga por meio do CCIR, que é obtido logo após o cadastramento do imóvel no SNCR, sendo posteriormente paga de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos. O CCIR é o documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”. (De acordo com a Lei 4.947, de 06 de abril de 1966, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001).
A emissão da Taxa de Serviços Cadastrais poderá ser feita “via” internet, na página do Incra, no endereço eletrônico: <http://www.incra.gov.br>, caso o imóvel não possua algum tipo de pendência no sistema.

b) Deve estar também com o Imposto Territorial Rural (ITR) quitado. Este tributo é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e é pago anualmente após ser efetuada a declaração anual, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de cada ano, na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no endereço eletrônico: <https://receita.economia.gov.br>.
Observação: Existem casos de isenção do ITR para alguns imóveis rurais.

3º Jurídico:
Modelo de Planta Georreferenciada
O imóvel deve estar regularmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa. Para efetivação de registro torna-se obrigatório, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo (ver tabela acima), a apresentação de Planta e Memorial Descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado (credenciado no INCRA) e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro – SGB e com precisão posicional a ser fixado pelo INCRA. (De acordo com o que estabelece a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001).
4º Ambiental:
O imóvel deve estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural-CAR, junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente. O CAR, criado pela Lei nº 12.651/2012, é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

 Onde fazer a inscrição:
A inscrição deve ser feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente, que disponibilizará na internet programa destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Estados que não possuem sistemas eletrônicos poderão utilizar o Módulo de Cadastro para fins de atendimento ao que dispõe a Lei 12.651/12 e acesso a seus benefícios, disponível no endereço eletrônico: <http://www.car.gov.br>. Desta forma, antes de acessar o Módulo CAR para realizar inscrição, verifique se o imóvel rural que pretende cadastrar se localiza em unidade da federação no qual o órgão ambiental responsável por recepcionar as inscrições no CAR possui sistema eletrônico próprio e página específica para tal finalidade. Nesses casos, não será possível inscrever seu imóvel rural no CAR por meio do Módulo de Cadastro disponibilizado no endereço eletrônico acima. Para realizar a inscrição, acesse o sítio eletrônico e/ou entre em contato com o órgão ambiental competente do Estado da federação em que se localiza o imóvel rural para obter informações acerca dos procedimentos a serem adotados.
Prazo para realização do CAR:
O prazo para inscrição no CAR é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data a partir da qual o CAR foi considerado implantado (de acordo com o disposto no § 3º do art. 29, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que foi em 06 de maio de 2014 (de acordo com a Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06 de maio de 2014), sendo assim o prazo máximo para sua inscrição ficando para 06 de maio de 2015. Posteriormente, com a sua prorrogação através da Portaria nº 100/MMA, de 04 de maio de 2015, o prazo ficou estendido para 05 de maio de 2016. Após isso o Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017, prorrogou até 31 de maio de 2018 o prazo para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR, conforme previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Contudo o prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR ficou para 31 de dezembro de 2018, quando teve o seu prazo prorrogado mais uma vez através do Decreto nº 9.395, de 30 de maio de 2018.
Referências Bibliográficas:
Brasil. Lei nº 4.947, de 06 de abril de 1966, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001;
 Brasil. Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001;
 Brasil. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001;
 Brasil. Lei nº 6.739, de 05 de dezembro de 1979;
Brasil. Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996;
 Brasil. Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001;
 Brasil. Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002;
 Brasil. Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005;
 Brasil. Decreto nº 7.620, de 21 de novembro de 2011;
 Brasil. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;
 Brasil. Decreto nº 7.830, de 18 de outubro de 2012;
 Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa nº 02/MMA, de 06 de maio de 2014;
 Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 100/MMA, de 04 de maio de 2015; 
 Brasil. Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017;
 Brasil. Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018; 
Brasil. Decreto nº 9.395, de 30 de maio de 2018.
Por Tecg. Const. Civ. Estr. Topog. Esp. Raimundo Francimarcio Sousa Lima
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Projeto Integração do Rio São Francisco

Injetamento do rio no canal do Eixo Norte em Cabrobó-PE.
Foto: Ministério da Integração Nacional
Domingo, 25 de outubro de 2015

 O que é o projeto?

O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477 quilômetros de extensão organizados em dois eixos de transferência de água, os Eixos Norte (260 km), com captação em Cabrobó-PE, e o Leste (217 km), com captação em Petrolândia-PE. A obra engloba a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios. Além da recuperação de 23 açudes existentes nas regiões que receberão as águas do rio São Francisco.

 A Região Nordeste possui 28% da população brasileira e apenas 3% da disponibilidade de água, o que provoca grande irregularidade na distribuição dos recursos hídricos, já que o Rio São Francisco apresenta 70% de toda a oferta regional.

Municípios Beneficiados

 Segundo o projeto, os dois eixos do canal beneficiarão mais de 390 municípios do Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente.

 As Bacias beneficiadas pela água do Rio São Francisco serão: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas, na Paraíba. Essas Bacias têm uma oferta hídrica per capita bem inferior à considerada como ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 1.500 m³/hab/ano. A disponibilidade no Nordeste Setentrional é de 450 m³/hab/ano, em média.

 Eixo Norte (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte)

 Pernambuco
Brígida - Araripina-PE, Bodocó-PE, Exu-PE, Granito-PE, Ipubi-PE, Moreilândia-PE, Ouricuiri-PE, Parnamirim-PE e Trindade-PE.
Terra Nova/Pajeú - Cedro-PE, Carnaubeira da Penha-PE, Mirandiba-PE, Salgueiro-PE, São José de Belmonte-PE, Serrita-PE, Terra Nova-PE e Verdejante-PE.

 Ceará
Salgado/Jaguaribe (Montante de Castanhão) - Abaiara-CE, Aurora-CE, Baixio-CE, Barbalha-CE, Barro-CE, Brejo Santo-CE, Caririaçu-CE, Cedro-CE, Crato-CE, Granjeiro-CE, Icó-CE, Ipaumirim-CE, Jaguaribe-CE, Jardim-CE, Jati-CE, Juazeiro do Norte-CE, Lavras da Mangabeira-CE, Mauriti-CE, Milagres-CE, Missão velha-CE, Penaforte-CE, Porteiras-CE, Umari-CE e Várzea Alegre-CE.
Açude Castanhão (Metropolitanas/Baixo Jaguaribe) - Alto Santo-CE, Aquiraz-CE, Aracati-CE, Beberibe-CE, Cascavel-CE, Caucaia-CE, Chorozinho-CE, Euzébio-CE, Fortaleza-CE, Fortim-CE, Guaiúba-CE, Horizonte-CE, Icapuí-CE, Itaiçaba-CE, Itaitinga-CE, Jaguaretama-CE, Jaguaribara-CE, Jaguaruana-CE, Limoeiro do Norte-CE, Maracanaú-CE, Maranguape-CE, Morada Nova-CE, Ocara-CE, Pacajus-CE, Pacatuba-CE, Palhano-CE, Pindoretama-CE, Quixeré-CE, Russas-CE, São Gonçalo do Amarante-CE, São João do Jaguaribe-CE e Tabuleiro do Norte-CE.

 Paraíba
Piranhas - Aparecida-PB,...

 Rio Grande do Norte
Apodi - Água Nova-RN,...
Piranhas/Açu - Acari-RN,...

 Eixo Leste (Pernambuco e Paraíba)

 Pernambuco

 Paraíba

 Andamento das Obras
Andamento da Obra.
Foto: Ederson Oliveira
Segundo o Ministério da Integração Nacional, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco apresentam 78,6% de execução física, sendo o Eixo Norte com 80% e o Eixo Leste com 76,6%. (Dados referentes ao mês de agosto/15)

 Para aperfeiçoar o gerenciamento, o Ministério da Integração Nacional implantou, em 2011, um novo planejamento, com outro modelo de monitoramento, licitação e contratação para os seis trechos de obras (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L).

 Todas as Metas de Execução (Metas 1N, 2N, 3N, 1L, 2L e 3L) estão em atividades e são compostas pelos antigos 16 lotes de obras. Os dois Canais de Aproximação do Eixo Norte e Leste já estão concluídos.


  • META 1L - Meta Piloto (16 quilômetros): Compreende a captação no reservatório de Itaparica até o reservatório Areias, ambos em Floresta (PE). A Meta 1L apresenta 97,1% de conclusão.  As obras estão localizadas em Floresta (PE).
  • META 2L - (167  quilômetros): Inicia na saída do reservatório Areias, em Floresta (PE), e segue até o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE). A Meta 2L apresenta 78,9% de execução física. As obras passam pelos municípios de Floresta (PE), Custódia (PE) e Betânia (PE).
  • META 3L - (34 quilômetros): Este trecho está situado entre o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE), e o reservatório Poções, em Monteiro (PB). A Meta 3L apresenta 49,8% de execução física. As obras passam pelos municípios de Custódia (PE), Sertânia (PE) e Monteiro (PB).
  • META 1N - (140 quilômetros): Vai da captação do Rio São Francisco, no município de Cabrobó (PE), até o reservatório de Jati, em Jati (CE).  A Meta 1N apresenta 80,1% de execução físca.  As obras passam pelos municípios de Cabrobó (PE), Terra Nova (PE), Salgueiro (PE), Verdejante (PE) e Penaforte (CE).
  • META 2N - (39  quilômetros): Começa no reservatório Jati, no município de Jati (CE), e termina no reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE). A Meta 2N apresenta 63,3% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Jati, Brejo Santo e Mauriti, no estado do Ceará.
  • META 3N - (81 quilômetros): Estende-se do reservatório Boi II, no município de Brejo Santo (CE), até o reservatório Engenheiro Ávidos, no município de Cajazeiras (PB). A Meta 3N apresenta 88,2% de execução física. Este trecho passa pelos municípios de Brejo Santo (CE), Mauriti (CE), Barro (CE), Monte Horebe (PB), São José de Piranhas (PB) e Cajazeiras (PB).

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Lei que define nova divisão regional de planejamento do Estado do Ceará é sancionada

Sexta-feira, 23 de outubro de 2015

 A Lei Complementar nº 154, de 20 de outubro de 2015, que define as regiões do Estado do Ceará e suas composições de municípios para fim de planejamento, foi sancionada na última terça-feira, 20, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 22 de outubro de 2015.

A nova Lei define 14 regiões do Estado para fins de Planejamento a seguir:
 
I – Região Cariri, composta pelos seguintes municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre;

II – Região Centro-Sul, composta pelos seguintes municípios: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari;

III – Região Grande Fortaleza, composta pelos seguintes municípios: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama,São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, e Trairi;

IV – Região Litoral Leste, composta pelos seguintes municípios: Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana;

V – Região Litoral Norte, composta pelos seguintes municípios: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca;

VI – Região Litoral Oeste/Vale do Curu, composta pelos seguintes municípios: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama;

VII – Região Maciço de Baturité, composta pelos seguintes municípios: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção;

VIII – Região Serra da Ibiapaba, composta pelos seguintes municípios: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará;

IX – Região Sertão Central, composta pelos seguintes municípios: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole;

X – Região Sertão de Canindé, composta pelos seguintes municípios: Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti;

XI – Região Sertão de Sobral, composta pelos seguintes municípios: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota;

XII – Região Sertão dos Crateús, composta pelos seguintes municípios: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril;

XIII – Região Sertão dos Inhamuns, composta pelos seguintes municípios: Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá;

XIV – Região Vale do Jaguaribe, composta pelos seguintes municípios: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

A nova definição das regiões vai servir de base para o Plano Plurianual (PPA), em que contém todos os investimentos e ações continuadas do Estado para o quadriênio 2016-2019. A ideia, segundo o poder executivo estadual, é facilitar a adoção de políticas públicas de planejamento e desenvolvimento regional sustentável.

O trabalho técnico de levantamento e divisão foi definido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), observando critérios socioeconômicos, de infraestrutura e geoambientais, de acordo com o órgão.

Mudanças
Com a sanção da Lei, a região Cariri ficou com o maior número de municípios, um total de 29. A região Sertão dos Inhamuns passou a ter o menor número de cidades, sendo 5.

Nova Divisão Regional de Planejamento do Estado do Ceará (14 regiões)
Mapa da nova divisão regional de planejamento do Estado do Ceará

Por Tecg. Const. Civ. Estr. Topog. Esp. Raimundo Francimarcio Sousa Lima
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Perguntas e Respostas - O que são arquivos shape (.shp)?

Sábado, 17 de outubro de 2015

O que é SHAPE?

O “shape” é um tipo de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja ela em formato de ponto, linha ou polígono e que contém uma referência espacial (coordenadas geográficas) de qualquer que seja o elemento mapeado.

O “shape” é na verdade um conjunto de vários arquivos. Três arquivos individuais são obrigatórios para armazenar os dados do núcleo que compreende um shapefile. São eles o arquivo “.shp”, o arquivo “.shx” e o arquivo “.dbf”. Outros arquivos podem ser gerados juntamente com os três anteriores: o “.prj”, o “.sbn” e o “.sbx”.

Os arquivos shape (.shp) foram originados, desenvolvidos e regulamentados pela ESRI (fabricante dos softwares da família ArcGIS), porém, com especificação aberta (livre) para a interoperabilidade de dados entre a ESRI e outros produtos de softwares diversos que também trabalham com geoprocessamento. O formato shapefile foi introduzido com o ArcView GIS versão 2 no início da década de 1990. Atualmente é possível ler e escrever shapefiles usando uma variedade de programas livres como o Spring e o gvSIG, e não livres como o AutoCAD MAP, o GPS TrackMaker, dentre diversos outros.

 Como produzir o arquivo shape?

 Qualquer profissional da área cartográfica, topográfica ou áreas afins e que seja habilitado por seu respectivo Conselho Profissional pode produzir os arquivos shapefile. Como se trata de um arquivo utilizado por softwares de geoprocessamento, é necessário que o profissional responsável domine uma das ferramentas disponíveis no mercado, como os softwares já citados anteriormente.

 Se ainda assim eu tiver dúvidas?

 Qualquer dúvida ainda proveniente da produção de arquivos shape entre em contanto através de um dos seguintes meios:

- Envie-me uma mensagem através do formulário de contato;
- Envie um e-mail com sua dúvida para francimarcio@hotmail.com;
- Ou ainda através dos telefones: (88) 99964-0205 (TIM e Whatsapp) e (88) 99296-9384 (Claro).

Tecg. Const. Civ. Estr. Topog. Esp. Raimundo Francimárcio Sousa Lima
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Projeto de Lei que define nova divisão regional de planejamento do Estado do Ceará é aprovado

Quinta-feira, 01 de outubro de 2015

 Foi aprovado no último dia 24 de setembro, na Assembléia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei do executivo que institui 14 Macrorregiões do Estado para fins de Planejamento. A matéria segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A nova definição das macrorregiões vai servir de base para o Plano Plurianual (PPA), em que contém todos os investimentos e ações continuadas do Estado para o quadriênio 2016-2019.

 O modelo de planejamento regional, em vigor desde 1999, que atualmente é composto por 8 macrorregiões quais são:
  1. Baturité;
  2. Cariri/Centro Sul;
  3. Litoral Leste/Jaguaribe;
  4. Litoral Oeste;
  5. Metropolitana de Fortaleza;
  6. Sertão Central;
  7. Sertão dos Inhamuns;
  8. Sobral/Ibiapaba;
será substituindo por um novo modelo que passará a conter 14 macrorregiões a saber:
  1. Cariri;
  2. Centro Sul;
  3. Grande Fortaleza;
  4. Litoral Leste;
  5. Litoral Norte;
  6. Litoral Oeste/Vale do Curu;
  7. Maciço de Baturité;
  8. Sertão Central;
  9. Sertão da Ibiapaba;
  10. Sertão de Canindé;
  11. Sertão de Sobral;
  12. Sertão dos Crateus;
  13. Sertão dos Inhamuns;
  14. Vale do Jaguaribe;
A ideia, segundo o poder executivo estadual, é facilitar a adoção de políticas públicas de planejamento e desenvolvimento regional sustentável.

O trabalho técnico de levantamento e divisão foi definido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), observando critérios socioeconômicos, de infraestrutura e geoambientais, de acordo com o órgão.

Mudanças
Após a sanção da Lei, a região Cariri ficará com o maior número de municípios, um total de 29. A região Sertão dos Inhamuns passará a ter o menor número de cidades, sendo 5.

 Atual Divisão Regional de Planejamento do Estado do Ceará (8 macrorregiões)
Mapa da atual Divisão Macrorregional de Planejamento do Estado do Ceará
Nova Divisão Regional de Planejamento do Estado do Ceará (14 regiões)
Mapa da nova Divisão Regional de Planejamento do Estado do Ceará
Por Tecg. Const. Civ. Estr. Topog. Esp. Raimundo Francimarcio Sousa Lima
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I Congresso Brasileiro de Topografia de Obras

Centro Multiuso de São José 
São José-SC - 07 a 10 de Julho de 2015
Avenida Beira-Mar São José, s/n - Bairro Campinas 

Em comemoração aos 25 anos da revista A Mira e aos 40 anos de criação do curso de Engenharia de Agrimensura da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), a Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (Aceag), promoverá, em São José-SC, de 07 a 10 de julho de 2015, o I Congresso Brasileiro de Topografia de Obras, com participação do Departamento de Engenharia de Agrimensura da Unesc e do curso Técnico de Agrimensura do Instituto Federal de Santa Catarina.

O principal objetivo do Congresso Brasileiro de Topografia de Obras é disseminar as novas tecnologias dos levantamentos geodésicos e topográficos aplicados à obras em suas mais variadas modalidades. Para atender a grande diversificação de obras o congresso será segmentado em temas denominados de jornadas, sendo um tema para cada grupo de atividade.

Desta forma, os profissionais terão plena liberdade de assistirem as palestras inerentes à sua área de atuação, bem como participar dos diversos cursos oferecidos. Com o objetivo de atualizar as grades da disciplina de topografia, nos diversos cursos técnicos e de graduação, está programado o IV Encontro Brasileiro dos Professores de Topografia. Neste encontro, os professores de topografia irão debater e definir o que ensinar na disciplina de topografia, diante da crescente necessidade de qualidade dos trabalhos e da atual tecnologia em equipamentos geodésicos e topográficos aliados à disseminação de softwares e aplicativos.


Inscrição Estudante IFSC/UNESC - R$ 50,00
Inscrição Estudante - R$ 100,00
Inscrição Profisisonais - R$ 200,00
Inclui na inscrição a participação em todas as jornadas, encontros e palestras, exceto em cursos.

Eventos segmentados
I Jornada Brasileira de Topografia de Estradas
I Jornada Brasileira de Topografia para Obras de Saneamento
I Jornada Brasileira de Topografia, Cartografia e Cadastro para prefeituras
I Jornada Brasileira de Geodésia, Topografia, Batimetria e Hidrometria para UHEs e PCHs

Eventos especiais
I Encontro dos profissionais credenciados no Incra para georreferenciamento de imóveis rurais (com Técnicos do Incra e Registradores) - 10 de Julho de 2015
IV Encontro Brasileiro dos professores de topografia - 07 de Julho de 2015
II Encontro dos Engenheiros Agrimensores de Santa Catarina - 10 de Julho de 2015

Feira de Equipamentos e Serviços para Topografia e Vant Show - De 08 a 10 de Julho de 2015 - 13:00 às 22:00 horas


I Jornada Brasileira de Topografia de Estradas

Tema (Palestras)

01 - Uso do sistema LTM em projetos rodoviários e ferroviários. Palestrante: Leonardo Campos Inocêncio - Unisinos
02 - Uso da tecnologia GNSS-RTK no levantamento e locação de projetos rodo-ferroviários. Palestrante: Marcos Guandalini - Alezi Teodolini
03 - Uso do laser scnaner no mapeamento de rodovias. Palestrante: Elizabete Peixoto - Esteio
04 - Projeto geométrico de rodovia no software posição. Palestrante: Orismar Nunes dos Santos - Manfra


I Jornada Brasileira de Topografia para Obras de Saneamento

Tema

05 - Notas de serviços para obras de saneamento. Palestrante: Luiz Carlos da Silveira - Unesc - Criciúma - SC
06 - Rede de marcos de apoio georreferenciados para obras de saneamento. Palestrante: Leonard Niero da Silveira - Unesc - Criciúma - SC
07 - Cadastro de redes de abastecimento d’água e esgoto sanitário. Palestrante: Luiz Carlos da Silveira - Unesc - Criciúma - SC

Curso 01: Topografia de estradas

Horário: 8:00 às 17:00 horas - 16 horas-aula
Data: 07 e 08 de Julho de 2015
Ministrante: Luiz Carlos da Silveira
Investimento: R$ 600,00
Sala: B
Ementário
• Revisão dos conceitos de geodésia e topografia •Os sistemas de coordenadas planas UTM e LTM • Revisão de conceitos GNSS • Nivelamento pelas diferenças de ondulações geoidais usando técnicas GNSS • Mapeamento por: per lamento a laser e vant
• Implantação da rede de marco geodésico de referência • Processamento dos rastreios, relatórios e monografias dos marcos implantados • Levantamento planialtimétrico cadastral para projeto • Desenho da planta planialtimétrica cadastral em folhas articuladas • Locação de offset para terraplanagem • Locação e nivelamento do eixo e bordas • Cálculo e locação de curvas horizontais com espiral de transição • Cálculo e locação de curvas verticais • Locação de obras de artes especiais • Mapeamento de rodovias com scanner.

Curso 02:  Projeto geométrico de estradas no software Posição

Horário: 8:00 às 17:00 horas - 8 horas -aula
Data: 07/07/2015
Ministrante: Orismar Nunes dos Santos - Manfra
Investimento: R$ 300,00
Sala: A
Ementário
• Apresentação do software • Traçado horizontal – seleção dos PIHs • Traçado vertical • definição dos PIVs • Estaqueamento • cálculo do greide • Definição da plataforma • Cálculo de volumes • Seções transversais • visualização de corte e aterro • Desenho final com definição de todos os elementos do projeto •Relatório (curvas horizontais, curvas verticais, volumes e notas de serviços) •Quantitativos.

Curso 03: Topografia para obras de saneamento

Horário: 08:00 às 17:00 - 8 horas aula
Data: 07 de Julho de 2015
Ministrante: Leonard Niero da Silveira - Unesc
Investimento: R$ 300,00
Sala: E
Ementário
• Rede geodésica de apoio básico (Rns) • Levantamento topográfico para o projeto • Base cartográfica para o projeto • Articulação das folhas da planta cadastral • Locação e nivelamento dos PVs e estacas intermediárias • Desenho dos per s • Elaboração da nota de serviço • Locação e monitoramento da escavação da vala • Cadastro da rede e usuários.


I Jornada Brasileira de Topografia, Cartografia e Cadastro para Prefeituras
 
Tema da Palestra

08 - Rede de referência cadastral municipal NBR 14 166. Palestrante: Antônio Carlos da Silva - Base Aerofotogrametria
09 - Comparativo do uso do vant com RTK e scaner. Palestrante: Diovane Dupont - Pegesul/NewGeo
10 - Uso da aerofotogrametria para confecção da base cartográ ca destinada ao cadastro. Palestrante: Fátima Tostes e Ivan Idoeta - Base Aerofotogrametria
11 - Planta genérica de valores para IPTU. Palestrante: Jorge Eduardo Silva Mello - Aerogeo
12 - Cadastro técnico municipal com utilização de coletoras eletrônicos - PDA. Palestrante: Adolfo Lino de Araujo - IFSC - Florianópolis - SC
12A - Descomplicando o geoprocessamento do cadastro imobiliário municipal. Palestrante: Vinicius Filier - Métrica

Curso 04: Topografia Municipal

Horário: 08:00 às 17 - 8 horas-aula
Data: 07/07/2015
Ministrante: Reginaldo Macedônio da Silva - Unisinos - São Leopoldo
Investimento: R$ 300,00
Sala: C
Ementário
• Implantação da rede de referência municipal com técnica GNSS • Levantamento topográfico cadastral • Base cartográfica municipal • Topografia para obras de esgoto sanitário e pluvial • Nota de serviço • Locação de arruamentos e drenagens • Alinhamento predial.

Curso 05: Cadastro Técnico Municipal

Horário: 08:00 às 17:00 - 16 horas-aula
Data: 08 e 09 de Julho de 2015
Ministrante: Antônio Izidoro Fachin - Geomais Engenharia
Investimento: R$ 600,00
Sala: A
Ementário
• Introdução e conceitos básicos • Zoneamento e setorização • Código de logradouros • Formação da inscrição imobiliária cadastral • Levantamento de campo - BCI analógico e coletor eletrônico de dados - PDA • Treinamento das equipes • Sistematização das informações • Montagem do banco de dados do cadastro • Planta genérica de valores • Processamento • Emissão dos carnês de IPTU.

Curso 06: Planta genérica de valores

Horário: 08:00 às 17:00 - 16 horas-aula
Data: 08 e 09 de Julho de 2015
Ministrante: Jorge Eduardo Silva Mello - Aerogeo
Investimento: R$ 600,00
Sala: C
Ementário
• Introdução e conceitos básicos • Características básicas dos tributos municipais • Base cartográfica – Zoneamento e setorização • Pesquisa de campo • Normas técnicas para avaliação de imóveis urbanos • Sistematização e homogeneização das informações • Análise dos modelos de inferência estatísticas • Código tributário municipal • Imposto predial e territorial urbano - IPTU • Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI • Contribuição de melhorias • Base de cálculo e fixação de alíquotas • Audiências públicas e apresentação na câmara de vereadores • Planta genérica de valores integração com SIG.


I Jornada Brasileira de Geodésia, Topografia, Batimetria e Hidrometria para UHEs e PCHs
 
Tema da Palestra

13 - Medida de vazão com molinete hidrométrico e ADCP. Palestrante: Álvaro Back - Epagri - SC
14 - Chuvas para projeto de drenagem. Palestrante: Álvaro Back - Epagri - SC
15 - Batimetria integrada com técnica GNS. Palestrante: Marciano Carneiro - Allcomp
16 - Transporte de altitude ortométrica pelas diferenças de ondulações geoidais. Palestrante: Luis Carlos da Silveira - Unesc 
17 - Nivelamento trigonométrico geodésico de alta precisão para UHEs ePCHs. Palestrante: Luis Carlos da Silveira - Unesc
18 - Rede de marcos geodésicos para UHEs e PCHs. Palestrante: José Gaspar Lima - Terrascan
19 - Locação da cota batida nos reservatórios de UHEs e PCHs. Palestrante: Leonard Niero da Silveira - Unesc

Curso 07 - Medida de vazão e sedimentos com molinete hidrométrico e ADCP

Horário: 08:00 às 17:00
Data: 07 de Julho 2015
Ministrante: Álvaro Back - Epagri - SC
Investimento: R$ 300,00
Sala: D
Ementário
• Conceitos básicos • Medida de vazão com molimente hidrométrico e com ADCP• Medida de sedimentos • Cálculos e relatórios

Curso 08: Transporte de altitude ortométrica pelas diferenças de ondulações geoidais

Horário: 08 às 17:00 - 8 horas-aula
Data: 08 de Julho de 2015
Ministrante: Leonard Niero da Silveira - Unesc
Investimento: R$ 300,00
Sala: D
Ementário
• Conceito básicos GNSS • Altura elipsoidal e altitude ortométrica • Ondulação geoidal e modelo geoidal brasileiro – MAPGEO 2010 • Transporte de altitude ortométrica pelas diferenças de ondulação geoidal

Curso 09: Locação de túneis para UHEs e PCHs

Horário: 08:00 às 17:00 - 8 horas-aula
Data: 09 de Julho de 2015
Ministrante: Luis Carlos da Silveira - Unesc
Investimento: 300,00
Sala: F
Ementário
• Implantação de marcos geodésicos de apoio com técnica GNSS • Pilar de centragem forçada para monitoramento topográfico • Uso do laser para monitoramento da direção • Poligonal topográfica para controle do traçado com ponto topográfico itinerantes • Nivelamento geométrico para controle do greide.

Curso 10: Levantamento topográfico com técnica GNSS – RTK conceitos e aplicações

Horário: 08:00 às 17:00 - 8 horas-aula
Data: 09 de Julho de 2015
Ministrante: Leonard Niero da Silveira - Unesc
Investimento: R$ 300,00
Sala: D
Ementário
• Conceitos básicos GNSS (GPS+Glonas) • Receptores topográficos e geodésicos • Operações com receptores geodésicos • Configurações • Levantamento e locação com receptores no modo RTK • Descarga de dados de levantamentos GNSS • Processamento dos dados • Análise da qualidade (precisão) dos dados levantados • Relatórios e monografias de vértices implantados • Prática de campo.

Curso 11: Chuvas de projeto de drenagem

Horário: 08:00 às 17:00
Data: 09 de Julho de 2015
Ministrante: Álvaro Back - Epagri - SC
Investimento: R$ 300,00
Sala: E
Ementário
• Conceitos básicos • Regime de chuvas • Chuva no projeto de drenagens • Cálculo no programa HIDROChusc - Inclui livro e programa computacional


Grade de Palestras

Palestras 07 de Julho de 2015 (Terça-feira)

01 - Uso do sistema LTM em projetos rodoviários e ferroviários. Horário: 18:30; Sala: A
02 - Uso das Tecnologias GNSS - RTK no levantamento e locação de projetos rodo-ferroviários. Horário: 19:30; Sala: A
03 - Uso do laser scaner no mapeamento de rodovias. Horário: 21:00; Sala: A
04 - Projeto geométrico de rodovia no Software Posição. Horário: 18:30; Sala: B

Palestras 08 de Julho de 2015 (Quarta-feira)

05 - Nota de serviço para obras de saneamento. Horário: 18:30; Sala: A
06 - Rede de marcos de apoio georreferenciados para obras de saneamento. Horário: 19:30; Sala: A
07 - Cadastro de redes de abastecimento d’água e esgoto. Horário: 21:00; Sala: A
08 - Rede de referência cadastral municipal NBR 14.166. Horário: 18:30; Sala: B
09 - Uso do vant para obtenção de bases cartográficas de pequenas áreas urbanas. Horário: 19:30; Sala: B
10 - Uso do aerofotogrametria para confecção de base cartográfico destinada ao cadastro. Horário: 21:00; Sala: B

Palestras 09 de Julho de 2015 (quinta-feira)

11 - Planta genérica de valores para IPTU. Horário: 18:30; Sala: A
12 - Cadastro técnico municipal com utilização de coletores eletrônicos PDA. Horário: 19:30; Sala: A
12A - Descomplicando o Geoprocessamento do Cadastro Imobiliário Municipal. Horário: 21:00; Sala: D
13 - Medida de vazão com molinete hidrométrico e ADCP. Horário: 21:00; Sala: A
14 - Chuvas para projeto de drenagem. Horário: 18:30; Sala: B
15 - Batimetria integrada com técnica GNSS. Horário: 19:30; Sala: B
16 - Transporte de altitude ortométrica pelas diferenças de ondulação geoidal. Horário: 21:00; Sala: B
17 - Nivelamento trigonométrico geodésico de alta precisão para UHEs e PCHs. Horário: 18:30; Sala: C
18 - Rede de marcos geodésicos para UHEs e PCHs. Horário: 19:30; Sala: C
19 - Locação de cota batida com nivelamento geométrico e geodésico. Horário: 21:00; Sala: C


IV Encontro brasileiro dos professores de topografia

Data: 07 de Julho de 2015 - 08:00 às 17:00 horas
Coordenador Professor César Rogério Cabral - IFSC

08:00 - Inscrição para os professores de topografia e disciplinas afins
08:30 às 09:30 - Topografia para agronomia e engenharia florestal
09:30 às 10:30 - Topografia para geologia e engenharia de minas
11:00 às 12:00 - Topografia para engenharia civil e arquitetura
13:30 às 14:30 - Topografia para técnico em agrimensura,engenharia agrimensura e cartográfica
14:30 às 15:30 - Topografia para técnicos agrícolas, edificação, mineração e estrada
16:00 às 17:00 - Conclusões e recomendações


I Encontro dos profissionais credenciados no Incra para georreferenciamento de imóveis rurais (com Técnicos do Incra e Registradores)

Data: 10 de Julho de 2015 - 8:00 ÀS 17:00 horas
Coordenador Professor Rovane Marcos de França - IFSC

08:00 - Inscrição para os profissionais e registradores
08:30 às 09:30 - Cadastro digital de imóveis rurais - Cláudio Roberto Siqueira da Silva - Coordenador Geral de Cartografia do Incra
09:30 às 10:30 - A evolução da certificação de imóveis rurais e o SIGEF - Thiago Marra - Gestor do Sigef
11:00 às 12:00 - Certificação de Imóveis Rurais no Brasil : desafio encontrados pelos profissionais ao certificar um imóvel - Gustavo Perez - Métrica
13:00 às 14:00 - Elucidando dúvidas no SIGEF - Thiago Marra - Gestor do Sigef
14:00 às 15:30 - Mesa redonda com profissionais e técnicos do Incra e registradores (Irib e Anoreg) ‘‘Certificação de Imóveis Rurais e Ações registrais’’
16:00 às 17:00 - Recomendações conjuntas do Incra/Registradores para certificação dos imóveis rurais e ações registrais


Solenidade Encerramento - 10 de Julho de 2015 - 19 horas

- Entrega da comenda Revista A Mira 25 anos aos patrocinadores

- Entrega de placa comemorativa aos 40 anos de criação do curso de engenharia de agrimensura na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) para:
Alunos que entraram no curso em Julho de 1975
Diretores da antiga Escola Superior deTecnologia - Estec
Coordenadores do curso de engenharia de agrimensura da Unesc
Professores da primeira turma de engenharia de agrimensura da Unesc
Homenagens aos engenheiros agrimensores formados pela Unesc nos anos 1981, 1982 e 1983
Distribuição de brindes


21 horas - Lançamento dos livros

Bacia Hidrográfica - com programa hidrobacia para cálculos - Autor: Dr. Álvaro José Back - Pesquisador da Epagri
Hidráulica geral e hidrometria aplicada - com programa Hidrom para cálculos - Autor: Dr. Álvaro José Back - Pesquisador da Epagri
Chuvas de projeto de drenagem - com programa Hidrochuvas para cálculos - Autor: Dr. Álvaro José Back - Pesquisador da Epagri
Os sistemas de coordenadas planas UTM, LTM e RTM Conceitos e aplicações - Autor: Professor Luiz Carlos da Silveira - Unesc
Topografia para Engenharia - Teoria e prática de geomática - Autores: Irineu da Silva e Paulo Cesar Lima Segantine - Professores da EESC-USP
Fundamentos de Topografia - Autores: Dr. Marcelo Tuler e Sérgio Saraiva - Professores do CEFET
Exercícios para AutoCAD - Autores Dr. Marcelo Tuler e Dr. Chan Kou Wha - Professores do CEFET - MG


22 horas - Jantar

Após a sessão solene de encerramento do I Congresso Brasileiro de topografia será servido, no hall de entrada do Centro Multiuso, jantar por adesão.

ATIVIDADES DE CAMPO - 07 A 10 DE JULHO DE 2015

Durante a Realização do Congresso serão disponibilizadas atividades de campo, em operações de equipamentos topográficos e geodésicos, pelas empresas patrocinadoras do evento.

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